Livro

Pregão

2012, 2010, ..., 2005, 2003

341.35276

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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341.3527

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2012

Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos : pregão presencial e pregão eletrônico / Benedicto de Tolosa Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2012.
   Descrição Física: viii, 247 p.
   ISBN: 9788530940980

2010

Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos : pregão presencial e pregão eletrônico / Benedicto de Tolosa Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Gen, Forense, 2010.
   Descrição Física: viii, 185 p.
   ISBN: 9788530930257

2009

Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos : pregão presencial e pregão eletrônico / Benedicto de Tolosa Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Gen, Forense, 2009.
   Descrição Física: viii, 207 p.
   ISBN: 9788530924553
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

2005

Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônico / Benedicto de Tolosa Filho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2005.
   Descrição Física: 245 p.
   ISBN: 8530921569, 9788530921569
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

2003

Pregão: uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônico / Benedicto de Tolosa Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2003.
   Descrição Física: 194 p.
   ISBN: 8530913078

 

 

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

 

 

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

 

 

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.