Jacintho Arruda Câmara. --, Tarifa nas concessões, Livro

Tipo

Livro

Autor

Câmara, Jacintho Arruda

Título

Tarifa nas concessões

Data

2009

Ementa

Sumário:O regime tarifário nas concessões de serviço público. Elementos conceituais -- Política tarifária -- As tarifas e os direitos dos usuários de serviço público -- As tarifas e os direitos das concessionárias de serviço público.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Tarifa nas concessões / Jacintho Arruda Câmara. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2009.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 85742090319788574209036
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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