Sumário:Composição, competência e regras da conexão e continência -- Dos atos processuais -- Fase pré-processual -- Audiência preliminar -- Composição civil -- Representação -- Transação penal -- Rito sumaríssimo -- Remédios jurídicos de garantia -- Remédios correicionais -- Da execução -- Das despesas processuais -- Representação criminal e possíveis efeitos na súmula 608 do STF e na Lei Maria da Penha --
Sumário:Suspensão condicional do processo -- Disposições intertemporais, subsidiárias e finais -- Justiças militar e eleitoral.