Tipo
Livro
Título
Juizados especiais criminais Lei 9.099/95
Data
2009
Ementa

Sumário:Composição, competência e regras da conexão e continência -- Dos atos processuais -- Fase pré-processual -- Audiência preliminar -- Composição civil -- Representação -- Transação penal -- Rito sumaríssimo -- Remédios jurídicos de garantia -- Remédios correicionais -- Da execução -- Das despesas processuais -- Representação criminal e possíveis efeitos na súmula 608 do STF e na Lei Maria da Penha --

Sumário:Suspensão condicional do processo -- Disposições intertemporais, subsidiárias e finais -- Justiças militar e eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e atual. de acordo com as reforma penais e processuais penais - Leis 11.313/06, 11.689/08, 11.690/08, 11.705/08, 11.719/08 e 11.900/09..   
2009
Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo / Nereu José Giacomolli.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2009.
   Descrição Física: 270 p.
   ISBN: 8573486252, 9788573486254
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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