Sumário:Ordem jurídica da atividade econômica -- Princípios gerais da atividade econômica -- A intervenção penal no âmbito da atividade econômica -- Crimes contra a ordem econômica na Lei 8.137/90 (arts. 4º a 6º).
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]