Tipo
Livro
Título
Concorrência sucessória na união estável
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa projeto de lei nº 276/07 (nº 6.960/02 na origem), apresentado na Câmara dos Deputados sobre a sucessão do companheiro, como também inclui proposta de lege ferenda do Código Civil que visa eliminar qualquer diferença de tratamento sucessório entre conjuge e companheiro.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Concorrência sucessória na união estável / Reinaldo Franceschini Freire ; [prefácio de Maria Helena Diniz].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 9788536223049
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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