Tipo
Livro
Título
Dever de colaboração dos contribuintes versus direito ao silêncio no âmbito tributário sancionador
Data
2009
Ementa

Sumário:O direito ao silêncio e sua inserção no âmbito tributário : Breves considerações históricas sobre o direito ao silêncio: nemo tenetur se detegere. Limites à aplicação do direito ao silêncio à esfera tributária -- O direito ao silêncio em face do dever de contribuir : O dever de recolhimento tributário versus o direito ao silêncio : um conflito entre princípios.

Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Dever de colaboração dos contribuintes versus direito ao silêncio no âmbito tributário sancionador / Eduardo Muniz Machado Cavalcanti.
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2009.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 9788575254929
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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