Sumário:Penhora de dinheiro on-line e direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva e efetiva -- Penhora de dinheiro e tutela de direitos do credor na execução civil -- Dever de cooperação e transparência patrimonial, dignidade da justiça e ocultação de bens -- Sigilo bancário e penhora de ativos financeiros -- Impenhorabilidade inconstitucionais e direito fundamental de ação -- Penhora parcial de salários e dignidade humana : Inconstitucionalidade das normas de impenhorabilidade excessiva -- Execução fiscal auxiliada pelos meios eletrônicos : Responsabilidade tributária dos sócios: legitimidade passiva na execução fiscal -- Penhora de faturamento e penhora de dinheiro das pessoas jurídicas -- Desconsideração da pessoa jurídica voltada para valores de maior peso no ordenamento.
DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4 ]
»» Direito Processual Civil [
341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [
341.4652 ]