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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Teixeira, Odelmir Bilhalva
Título
Súmula vinculante
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1. ed..
2008
Súmula vinculante: perigo ou solução
/ Odelmir Bilhalva Teixeira.
Imprenta: Campinas, SP, Russell, 2008.
Descrição Física: 238 p.
ISBN: 9788589251877
Referência: 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-28T22:58:45.000Z [ 9314862 ]