Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Manual do trabalho doméstico

 

Data

2008

 

Ementa

 

 

2008

Manual do trabalho doméstico / Magno Luiz Barbosa. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2008.
   Descrição Física: 119 p.
   ISBN: 9788536112275
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TJD,  TST
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006
      Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001
      Lei Complementar nº 103, de 14 de Julho de 2000
      Decreto nº 3.361, de 10 de Fevereiro de 2000
      Constituição de 1988  art7
      Lei nº 7.195, de 12 de Junho de 1984
      Decreto nº 71.885, de 9 de Março de 1973
      Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1972

 

 

 

Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

 

 

 

 

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

 

 

 

 

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

 

 

 

 

Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego.

 

 

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

 

 

Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.

 

 

 

 

Aprova o Regulamento da Lei nº 5.859, de 11 dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.