Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Ações tipicamente constitucionais e a liminar
 

Data
2008
 

Classificação (CDDir)
341.277
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial [ 341.277 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2008
Ações tipicamente constitucionais e a liminar / Antonino Moura Borges. --
   Imprenta: Leme, SP, Edijur, 2008.
   Descrição Física: 1440 p.
   ISBN: 857754026x, 9788577540266
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.507, de 12 de Novembro de 1997
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
      Constituição de 1988  art127  art129_par3
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 


 
 

 
Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
 


 
 

 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .
 


 
 

 
Regula a ação popular.
 


 
 

 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
 


 
 

 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.
 



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