Tipo
Livro
Título
Serviços públicos e saneamento
Data
2008
Ementa

Resumo:Análise comparativa sobre saneamento básico no Brasil, Argentina, Uruguai, Inglaterra e França.

Sumário:Água e saneamento - breves considerações: Domínio público das águas. O uso da água. Competência administrativa para outorga do uso da água -- Histórico do saneamento básico: Modelo Pré-Planasa. Modelo BNH e Planasa. O fim do BNH -- O saneamento básico e o ordenamento jurídico constitucional -- O Serviço de Saneamento Básico e os mecanismos de gestão associada entre os entes federativos: Parceria público-privada. A lei n. 11.107/2005: Consórcio público e convênio de cooperação -- Mercado e serviço público de saneamento básico, possibilidade de privatização -- Marco regulatório do saneamento básico: Projeto de Lei n. 5.296 de 2005. O PL n. 7.361/2006 e sua aprovação. Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007 -- Gestão do saneamento básico por bacias hidrográficas: Autarquia e fundação pública. SPE - Sociedade de Propósito Específico. As regiões administrativas, art. 43 da CF, e a gestão do saneamento básico por bacias hidrográficas.

Classificação (CDDir)
341.373
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Polícia sanitária [ 341.373 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Serviços públicos e saneamento / João Paulo Pellegrini Saker.
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2008.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 9788575254714
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD,  TST

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