Tipo
Livro
Título
Do procedimento administrativo e os crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social
Data
2008
Ementa

Sumário:Tutela penal na ordem tributária -- Supressão e redução indevida de tributo ou contribuição -- Dos crimes contra a ordem tributária -- Dos crimes previdenciários, de contrabando e de descaminho -- da extinção da punibilidade e da suspensão do direito de punir -- Ação penal e término do processo administrativo.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Do procedimento administrativo e os crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social / Jorge Eiji Kasai.
   Imprenta: São Paulo, MP, 2008.
   Descrição Física: 107 p.
   ISBN: 9788598848693
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD

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