Sumário:O princípio da igualdade: Igualdade como fundamento da democracia. Igualdade perante a lei. Igualdade formal e igualdade material. Igualdade como relação : o termo de comparação. Igualdade como valor, princípio ou direito fundamental. A igualdade na teoria da justiça (Rawls) e na teoria dos direitos fundamentais (Alexy) -- Igualdade tributária e igualdade penal tributária: A capacidade contributiva como termo de comparação. O direito tributário como instrumento da igualdade. A igualdade penal tributária. Tratamento diferente na lei penal tributária -- Erro penal e erro penal tributário: espécie de erro. Erro de tipo. Erro de proibição. Das descriminantes putativas.