Tipo
Livro
Título
Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte
Data
2015, 2011, 2009, 2008
Ementa

Sumário:A política pública de favorecimento das microempresas e empresas de pequeno porte - ponderações sobre a constitucionalidade do tratamento legal -- Os destinatários das normas que instituem o tratamento diferenciado e favorecido -- As contratações administrativas alcançadas pelo tratamento diferenciado e favorecido previsto na lei complementara 123/06 -- Algumas decisões administrativas na fase interna da licitação relacionadas com as disposições da lei complementar 123/06 -- O tratamento diferenciado e favorecido em relação à regularidade fiscal -- O tratamento diferenciado e favorecido em relação ao direito de preferência -- As disposições regulamentares do decreto 6.204/07.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual..   
2015
Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte / José Anacleto Abduch Santos.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2015.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 9788536251233
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TST
 
2011
Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte / José Anacleto Abduch Santos.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2011.
   Descrição Física: 173 p. : il.
   ISBN: 9788536220185
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
2009
Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte / José Anacleto Abduch Santos.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 173 p. : il.
   ISBN: 9788536220185
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2008
Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte / José Anacleto Abduch Santos.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 173 p.
   ISBN: 9788536220185
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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