Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às normas antievasivas, antielisivas e antielusivas no direito da Alemanha, França, Espanha, Argentina, Portugal, Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Estados Unidos e Inglaterra.
Sumário:Normas antievasivas, antielisivas e antielusivas no direito positivo -- O planejamento tributário -- Interpretação da norma geral antielisiva em face dos princípios constitucionais -- A norma geral antielisiva e a extrafiscalidade.