Cassio Telles Ferreira Netto. --, Contratos administrativos e arbitragem, Livro

Tipo

Livro

Autor

Ferreira Netto, Cássio Telles

Título

Contratos administrativos e arbitragem

Data

2008

Ementa

Sumário:Os meios alternativos de solução de conflitos -- O Estado e os contratos administrativos -- Administração pública e arbitrabilidade de conflitos -- A arbitragem e os contratos administrativos como instrumento de desenvolvimento.

Classificação (CDDir)

341.352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Contratos administrativos e arbitragem / Cassio Telles Ferreira Netto. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Elsevier, Campus, 2008.
   Descrição Física: 119 p.
   ISBN: 9788535224290
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      urn:lex:br:federal:lei:2004;11688
      Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996

Normas Referenciadas

Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996

Dispõe sobre a arbitragem.

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