Ivan Barbosa Rigolin. --, Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais, Livro

Tipo

Livro

Autor

Rigolin, Ivan Barbosa, 1953

Título

Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais: (leis n. 11.079/2004, 11.107/2005 e 9.637/98) / Ivan Barbosa Rigolin. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: 217 p.
   ISBN: 9788502066335
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
   Normas Referenciadas:
      urn:lex:br:federal:lei:2005;11079
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998

Normas Referenciadas

Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

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