Aspectos controvertidos do controle de constitucionalidade
Data
2008
Ementa
Sumário:Controle difuso -- Controle concentrado -- Técnicas de decisão do controle de constitucionalidade -- Inconstitucionalidade da coisa julgada -- Controle de constitucionalidade pelos atos privados (drittwirkung).
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.