Tipo
Livro
Título
O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional nº 45/2004
Data
2007
Ementa

Sumário:Tratados internacionais no direito brasileiro -- Os tratados internacionais de direitos humanos e a reforma do poder judiciário -- A emenda constitucional n. 45 e seus primeiros reflexos no poder judiciário. Posicionamento do STF quanto à questão. Entendimento do STF até 1977. Entendimento firmado pelo STF após o julgamento do RE 80.004/SE, em 1977. Críticas ao entendimento do STF. Reflexões sobre o par. 3 do art. 5 da Constituição Federal. O pacto de San Jose da Costa Rica. RE n. 466.343/SP.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional nº 45/2004 / Ana Christina Marinho Marques da Silva.
   Imprenta: 2007.
   Descrição Física: 58 f.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T22:58:19.000Z [ 9313513 ]