Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Atendimento presencial aos clientes das telefônicas
 

Data
2007
 

Ementa

Resumo:Trata do Projeto de Lei do Senador César Borges (PR-BA), que obriga as empresas de telefonia a prestar atendimento presencial aos clientes.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2007
Atendimento presencial aos clientes das telefônicas: Projeto de lei do Senado nº 502 de 2007. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador César Borges, 2007.
   Descrição Física: 14 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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