Sumário:Premissas constitucionais: Delineamentos constitucionais e hermenêuticos indissociáveis para compreensão da prisão provisória e soltura -- Prisão processual: Visão panorâmica das prisões no ordenamento processual penal brasileiro e a cautelaridade das prisões processuais. Prisão em flagrante de delito. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão por ocasião da pronúncia. Prisão por ocasião da sentença condenatória recorrível -- Soltura: Institutos restabelecedores do 'status libertatis' no curso das presecuções penais. Do relaxamento da prisão ilegal. A liberdade provisória. Revogação da prisão preventiva. Habeas corpus -- Responsabilidade civil: Da reparação civil decorrente da prisão provisória.