Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Súmula vinculante e uniformização de jurisprudência

 

Data

2007

 

 

2007

Súmula vinculante e uniformização de jurisprudência / Regina Lusa Cadore. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007. --.
   Descrição Física: xvi, 263 p.
   ISBN: 9788522448685
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TCD,  TST
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
      urn:lex:br:federal:lei:2006;11576
      Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001

 

 

 

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

 

 

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

 

 

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.