Sumário:Introdução e princípios gerais -- Trasmissão da herança e vocação hereditária -- Herança jacente -- Modalidades de sucessão -- Aceitação e renúncia da herança -- Exclusão do herdeiro -- Petição de herança -- Sucessão do ausente -- Sucessão legítima -- Sucessão testamentária -- Sucessão necessária -- Efeito declaratório de partilha e garantia dos quinhões hereditários -- Anulação, rescisão e nulidade da partilha.