Tipo
Livro
Título
Curso de direito penal tributário
Data
2007
Ementa

Sumário:Fontes do direito penal tributário -- A interpretação da lei penal tributária -- A lei penal tributária no tempo -- Lei penal tributária no espaço -- Extraterritorialidade -- Concurso de pessoas.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Curso de direito penal tributário / Wiliam W. Jorge . --
   Imprenta: Campinas, SP, Millennium, 2007.
   Descrição Física: xxii, 490 p.
   ISBN: 9788576251170
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991  Art. 95
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 2° inciso II  Art. 1° inciso I  Art. 1° inciso II  Art. 1° inciso III  Art. 1° inciso IV  Art. 1° inciso V  Art. 2° inciso I  Art. 2° inciso III  Art. 2° inciso IV  Art. 2° inciso V  Art. 3° inciso I  Art. 3° inciso II  Art. 3° inciso III

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2023-01-28T22:56:46.000Z [ 9309013 ]