Sumário:Constitucionalismo -- Constituição: conceito e classificações, elementos e histórico das constituições -- Interpretação -- Poder constituinte -- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais -- Do controle de constitucionalidade dos atos normativos -- Divisão espacial do poder - organização do Estado -- Divisão orgânica do poder - "tripartição de poderes" -- Das funções essenciais à justiça -- Da defesa do Estado e das instituições democráticas -- Da nacionalidade -- Dos direitos políticos -- Dos partidos políticos -- Dos direitos e garantias fundamentais.