Tipo
Livro
Título
Inventário, partilha, separação e divórcio consensual de forma extrajudicial e judicial
Data
2007
Ementa

Sumário:Inventário e partilha extrajudicial -- Inventário judicial pelo código de processo civil -- Separação consensual extrajudicial -- Conversão de separação em divórcio estrajudicial -- Divórcio consensual extrajudicial -- Separação consensual pelo procedimento judicial -- Divórcio consensual pelo procedimento judicial -- Conversão da separação judicial em divórcio feita judicialmente.

Classificação (CDDir)
342.16273
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Separação de corpos. Desquite [ 342.16273 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Inventário, partilha, separação e divórcio consensual de forma extrajudicial e judicial: lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007 / João Roberto Parizatto. --
   Imprenta: São Paulo, Edipa, 2007.
   Descrição Física: 188 p.
   ISBN: 9788587101495
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

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