Tipo
Livro
Autor
Bruno, Reinaldo Moreira
Título
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal
Data
2013, 2011, ..., 2008, 2007
Ementa

Resumo:Mostra a importância da lei de responsabilidade fiscal para a administração pública. Apresenta noções da execução do orçamento público, e analisa aspectos da discricionariedade administrativa. Aborda os principais limitadores da ação discricionária na execução do orçamento municipal.

Sumário:Plano Plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias -- Renúncia fiscal -- Despesas com pessoal -- Nível de endividamento -- Preservação do patrimônio público e início de novos projetos -- Assunção de despesas de outros entes.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed., rev. e atual..   
2013
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 364 p.
   ISBN: 9788536241654
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD,  TJD
4. ed. rev., atual. e ampl..   
2011
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2011.
   Descrição Física: 350 p.
   ISBN: 9788536235448
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD
3. ed. rev. e atual., 2. reimpressão..   
2010
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 299 p.
   ISBN: 9788536221274
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
3. ed., rev. e atual., 1ª reimpressão..   
2009
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 299 p.
   ISBN: 9788536221274
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
3. ed., rev. e atual. --.   
2008
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 299 p.
   ISBN: 9788536221274
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
2. ed., rev. e atual. --.   
2007
Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 297 p.
   ISBN: 9788536214986
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

2023-01-28T22:55:16.000Z [ 9307105 ]