Tipo
Livro
Título
Delitos publicitários
Data
2007
Classificação (CDDir)
342.54
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Publicidade de produtos e serviços [ 342.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 249 p. --
   ISBN: 9788536214931
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 67  Art. 68  Art. 69  Art. 75  Art. 76
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990  Art. 12  Art. 7° inciso VII  Art. 11

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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