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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
Título
Delitos publicitários
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.54
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
»» Publicidade de produtos e serviços [
342.54
]
Publicação: Texto - Português
2007
Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90
/ Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
Descrição Física: 249 p. --
ISBN: 9788536214931
Referência: 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Art. 67 Art. 68 Art. 69 Art. 75 Art. 76
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Art. 12 Art. 7° inciso VII Art. 11
Normas Referenciadas
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
2023-01-28T22:55:16.000Z [ 9307102 ]