Livro

Crimes contra as finanças públicas

2007

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

2007

Crimes contra as finanças públicas: crimes contra a administração pública / Renato de Lima Castro. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 180 p. --
   ISBN: 8536214260, 9788536214269
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

 

 

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 

 

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.