Tipo
Livro
Autor
Andrade, Pedro Ivo
Título
Crimes contra as relações de consumo
Data
2007
Ementa

Sumário:Proteção constitucional do consumidor -- Tutela penal das relações de consumo.

Classificação (CDDir)
341.544
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Crimes contra as relações de consumo: art. 7º da Lei 8.137/90 / Pedro Ivo Andrade. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 156 p. --
   ISBN: 8536214279, 9788536214276
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 7°
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2023-01-28T22:55:05.000Z [ 9306239 ]