Tipo
Livro
Título
Pontos relevantes e controversos do processo administrativo disciplinar / Luiz Antônio Leite de Andrade, Vagner Barroso de Sousa
Data
2006
Ementa

Sumário:Da impossibilidade de instaurar e processar administrativamente o ex-servidor -- Da necessidade de autoria para instauração do processo administrativo disciplinar -- Da obrigatoriedade da citação do acusado no início da instrução -- Da indisponibilidade da defesa do acusado - nomeação de defensor e o incidente de sanidade mental -- Imprescritibilidade do reconhecimento da responsabilidade e da proposta de sanção no relatório da comissão processante -- Da prescrição no processo administrativo disciplinar -- Da possibilidade de tipificar improbidade administrativa em processo administrativo disciplinar -- Da reincidência no processo administrativo disciplinar.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Pontos relevantes e controversos do processo administrativo disciplinar / Luiz Antônio Leite de Andrade, Vagner Barroso de Sousa
   Imprenta: Brasília, Edição do autor, 2006.
   Descrição Física: 130 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

2023-01-28T23:07:19.000Z [ 9338482 ]