Sumário:Responsabilidade objetiva e seus fundamentos -- Defeito -- Causas de exclusão da responsabilidade: Não colocação do produto no mercado . Inexistência do defeito. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Riscos de desenvolvimento -- Apêndice I: Comparação dos textos do CDC e da Diretiva 85/374 da CEE -- Apêndice II: Produkthaftungsgesetz - Gesetz über die Haftung für fehlerhafte Produkte (Lei alemã sobre a responsabilidade por produtos defeituosos de 15-12-1989 -- Apêndice III: Código civil francês, arts. 1386-1 a 1386-18 (L. n. 98-389, de 19-05-1988 ) - Titre IV bis: De la responsabilité des produits défectueux -- Apêndice IV: Decreto del Presidente della repubblica n. 224, de 24-05-1988.