Tipo
Livro
Título
1000 perguntas acerca da estrutura e legislação penal e administrativa militar
Data
2006
Ementa
Sumário:Código de processo penal militar (Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969): Parte geral. Dos processo em espécie. Nulidades e recursos em geral. Execução. -- Organização da Justiça Militar da União (Lei 8.457/92 - Lei de organização da Justiça Militar da União): Estrutura da justiça militar da União. Organização da justiça militar em tempo de guerra. -- Ministério Público Militar da União (Lei complementar n. 75 de 20 de maio de 1993): Competência do MPM da União. òrgão do MPM da União. -- Estatuto dos militares (Lei 6.880 de 09 de dezembro de 1980).
Classificação (CDDir)
341.75
Publicação: Texto - Português
2006
1000 perguntas acerca da estrutura e legislação penal e administrativa militar / Paulo Ivan de Oliveira Teixeira. --
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 207 p.
ISBN: 8536213779, 9788536213774
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
Lei nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 207 p.
ISBN: 8536213779, 9788536213774
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
Lei nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares, e dá outras providências.
Código de Processo Penal Militar.
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