Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Crimes na lei do parcelamento do solo urbano
 

Data
2006
 

Ementa

Sumário:Direito penal urbanístico -- A Lei nº 6.766/79 e o Direito penal urbanístico -- Natureza jurídica da Lei do parcelamento do solo urbano -- Conceito e espécies de parcelamento do solo -- Aspectos penais do parcelamento do solo urbano -- Introdução aos delitos em espécie -- As penas nos delitos da Lei do parcelamento do solo urbano -- Concurso de crimes - A extinção da punibilidade pela regularização do parcelamento do solo -- Apêndice: Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do parcelamento do solo urbano). Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei de condomínio).

 

Classificação (CDDir)
342.1235
 

 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2006
Crimes na lei do parcelamento do solo urbano: Lei n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979 / Paulo Amador Thomaz Alvez da Cunha Bueno. --
   Imprenta: São Paulo, Lex, 2006.
   Descrição Física: 250 p.
   ISBN: 8587364685, 9788587364685
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
      Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
 



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