Tipo
Livro
Título
Direito do consumidor
Data
2006
Ementa

Sumário:Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos -- Das práticas comerciais -- Da proteção contratual -- Das cláusulas abusivas -- Dos contratos de adesão -- Das sanções admninistrativas -- Das infrações penais -- Da defesa do consumidor em juízo -- Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos -- Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços -- Da coisa julgada -- Do sistema nacional de defesa do consumidor -- Da convenção coletiva de consumo.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Direito do consumidor / Fernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --
   Imprenta: Florianópolis, OAB/SC, 2006.
   Descrição Física: 207 p. --
   ISBN: 8598304840, 9788598304847
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.

2023-01-28T22:54:42.000Z [ 9304899 ]