Tipo
Livro
Título
Crimes de sonegação fiscal
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:O princípio da intervenção mínima: O merecimento da tutela penal. Adequação e eficácia da tutela penal -- A função da pena: A função da pena nos dias de hoje -- Os crimes de sonegação fiscal: Os crimes de sonegação fiscal no direito comparado. Lei nº 8137/90: aspectos principais. As penas cominadas. O caráter doloso da conduta -- A efetividade da tutela penal nos crimes de sonegação fiscal: Das infrações penais de menor potencial ofensivo. Dos regimes de cumprimento das penas. Das penas restritivas de direito. O prazo prescricional. A ausência de adequação e efetividade da tutela penal.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2007
Os crimes de sonegação fiscal: e o princípio da intervenção mínima / Cícero Marcos Lima Lana. --
   Imprenta: Campinas, Impactus, 2007.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 859829862x, 9788598298627
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 1°  Art. 2°
 
2006
Crimes de sonegação fiscal: e o princípio da intervenção mínima / Cícero Marcos Lima Lana. --
   Imprenta: Campinas, Impactus, 2006.
   Descrição Física: 122 p.
   ISBN: 8598298301
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2023-01-28T22:54:28.000Z [ 9304041 ]