Tipo
Livro
Título
Código de defesa do consumidor comentado
Data
2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção ao consumidor no Direito do Conselho da Europa, Comunidade Econômica Européia - CEE , Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Países Escandinavos e Portugal.

Sumário:Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990: O novo Código e a responsabilidade civil. O Código do Consumidor brasileiro e a legislação de outros países. Direitos coletivos e a Constituição Federal. Código do Consumidor e a Constituição Federal. Direito anterior. Perspectiva do direito comparado. O consumidor e o Mercosul. Concorrência desleal no Mercosul. Conflito de leis no tempo -- Dos direitos do consumidor: Da política nacional de relações de consumo. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Das práticas comerciais. Da proteção contratual -- Das infrações penais -- Da defesa do consumidor em Juízo: Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da coisa julgada. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da convenção coletiva de consumo -- Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 (ação civil pública).

Classificação (CDDir)
342.5981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

Publicação: Texto - Português

6. ed. / atualizada, revista e ampliada por José Eduardo Duarte Saad, Ana Maria Saad C. Branco. --.   
2006
Código de defesa do consumidor comentado: lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência) / Eduardo Gabriel Saad. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 1182 p.
   ISBN: 8536107766
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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