Sumário:Dos sujeitos de direitos -- Das pessoas naturais -- Do domicílio civil -- Dos bens -- Dos efeitos dos fatos jurídicos: Aquisição, Modificação, Conservação e Extinção de Direitos -- Da representação -- Dos defeitos do negócio jurídico: Do erro ou ignorância. Do dolo. Do estado de perigo. Da lesão. Da fraude contra credores -- Dois elementos acidentais do negócio jurídico: Da condição. Do termo. Do encargo -- Da invalidade do negócio jurídico -- Dos atos ilícitos: Da responsabilidade civil pela prática de ato ilícito -- Da prova dos fatos jurídicos.