Resumo:Reflete sobre os diferentes problemas do direito público e privado, como a democracia constitucional, a importância da Constituição, os limites da Comissão Parlamentar de Inquérito, o erro médico, a ética do juiz, entre outros.
Sumário:A democracia constitucional dos oitenta: transição e consolidação -- Breves notas sobre o primado da constituição -- Comissão parlamentar de inquérito: limites -- Contrato de transporte: responsabilidade civil decorrente de assalto -- Credibilidade e governabilidade -- Da união estável no novo Código civil -- Decisão judicial -- Desconsideração da personalidade jurídica -- Direito autoral na obra cinematográfica - Produtor e direito autoral - A lei nº 5.988/73 - A proteção internacional -- Disciplina constitucional da propriedade industrial -- Disciplina jurídica do impeachment -- Discriminação racial e decisão judicial -- Do erro do médico -- Ética do juiz -- Introdução à evolução constitucional da URSS -- Mandado de segurança contra ato legislativo - Criação de município - O caso de Cantagalo -- O consumidor e os planos privados de saúde -- O mistério da vida e a descoberta do código genético.
Sumário:Os direitos da personalidade e a liberdade de informação -- Prestação jurisdicional e efetividade dos direitos declarados -- Proteção do consumidor na sociedade de informação -- Reforma administrativa: a emenda nº 19/98 -- Responsabilidade civil em cirurgia plástica -- Tendências do direito constitucional brasileiro.