Tipo
Livro
Título
A aplicação da lei de responsabilidade fiscal e as políticas públicas sociais
Data
2005
Ementa

Sumário:O dever do Estado brasileiro na implementação de políticas públicas sociais -- O projeto de biorremediação do aterro sanitário do Aurá: breve exposição conceitual e teleológica -- Razões político-jurídicas da lei de responsabilidade fiscal -- O projeto de biorremediação do aterro sanitário do Aurá : receitas disponíveis e necessárias -- Análise dos resultados.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
A aplicação da lei de responsabilidade fiscal e as políticas públicas sociais: análise do projeto de biorremediação do aterro sanitário do aurá no município de Belém/PA / Elysângela Sousa Pinheiro. --
   Imprenta: 2005.
   Descrição Física: 100,[100] f. : il., fots.,tabs., 1 planta-baixa; 30 cm.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

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