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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Leiria, Antônio Celso Nogueira
Título
Lei de responsabilidade fiscal
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.38
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
Publicação: Texto - Português
2005
Lei de responsabilidade fiscal: lei complementar 101/2000 e lei 10.028/2000
/ Antônio Celso Nogueira Leiria. --
Imprenta: Caxias do Sul, Plenum, 2005.
Descrição Física: 407 p. + CD-ROM
ISBN: 8588512106
Referência: 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Normas Referenciadas
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
2023-01-28T22:54:38.000Z [ 9304647 ]