Tipo
Livro
Título
Estatuto do desarmamento
Data
2005
Ementa

Sumário:Sociedades, armas e leis. As armas e a nova ordem mundial -- O estatuto do desarmamento e o sistema jurídico brasileiro. Anistia ou abolitio criminis - a questão dos arts. 30, 31 e 32 da lei n. 10.826/2003. Arma, munição e acessório. Armas brancas. Portes e autorizações. O direito de possuir armas e o confisco. Conflito entre o ECA e o estatuto do desarmamento -- Os crimes. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Omissão de cautela na guarda de arma de fogo. Omissão de comunicação no desaparecimento de arma. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito -- Questões processuais. Liberdade provisória em caso de flagrante. Competência para os crimes do Estatuto do desarmamento -- Anexos: Procedimento para adquirir arma de fogo.

Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Estatuto do desarmamento: fronteiras entre racionalidade e razoabilidade, comentários por artigos (análise técnica e crítica) / Gilberto Thums. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 248 p.
   ISBN: 8573876026
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003  Art. 30  Art. 31  Art. 32
      Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001
      Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000
2. ed..   
2005
Estatuto do desarmamento: fronteiras entre racionalidade e razoabilidade, comentários por artigos (análise técnica e crítica) / Gilberto Thums. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 263 p.
   ISBN: 8573877502
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001
      Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000
2. ed. --.   
2005
Estatuto do desarmamento: fronteiras entre racionalidade e razoabilidade, comentários por artigos (análise técnica e crítica) / Gilberto Thums. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 263 p.
   ISBN: 8573877502
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.
 
 
Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

2023-01-28T22:52:45.000Z [ 9298642 ]