Tipo
Livro
Autor
Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
Título
A Lei 4.320 no contexto da lei de responsabilidade fiscal
Data
2005
Ementa

Sumário:Normas gerais de direito financeiro -- Orçamento -- Receita -- Despesa -- Proposta orçamentária -- Elaboração da lei de orçamento -- Exercício financeiro -- Créditos adcionais -- Execução do orçamento -- Fundos especiais -- Controle da execução orçamentária -- Contabilidade -- Autarquias e outras entidades.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2005
A Lei 4.320 no contexto da lei de responsabilidade fiscal / Flávio Toledo Jr.; Sérgio Ciqueira Rossi. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2005.
   Descrição Física: xx, 273 p.
   ISBN: 8586314463
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 4.230, de 1º de Junho de 1963

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.230, de 1º de Junho de 1963
 
 
Concede isenção de direitos aduaneiros, adicional de 10%, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para equipamento importado pela Empresa Telefônica Aquidauanense Ltda., Companhia Telefônica de Valinhos e Empresa de Melhoramentos de Andradina - EMA - Construtora S.A.

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