Resumo:Estudo comparado de direito penal econômico na Alemanha, Portugal, Itália, Espanha, França, Bolívia, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Colômbia, Panamá, Argentina, Chile e Cuba.
Sumário:Ordem pública econômica -- A constituição econômica formal brasileira -- Relação entre direito penal e ordem econômica -- As acepções garantistas e dirigistas encerradas no direito penal econômico -- Princípios delimitadores do direito penal econômico -- Autônomia do direito penal econômico -- Delimitação conceitual dis delitos socioeconômicos -- A imprecisão terminológica -- As dificuldades para elaboração de um conceito de crime econômico -- Os crimes do "colarinho branco" -- Natureza jurídica -- Autonomia da categoria dos delitos socioeconômicos -- Tipicidade, antijuricidade no direito penal econômico -- Dos crimes econômicos espécie --