Livro

Comentários ao código de defesa do consumidor

2005

342.5981

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

2005

Comentários ao código de defesa do consumidor / Fernando Jacques Onofrio. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2005.
   Descrição Física: 231 p.
   ISBN: 8530915488
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

 

 

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.