Tipo
Livro
Título
Processo administrativo disciplinar
Data
2005
Ementa

Sumário:Fluxograma dos trabalhos da CPAD -- Histórico do processo administrativo disciplinar -- Sistemas administrativos -- Conceito de disciplina -- A relação tridimensional e triduracional de um PAD (tempo e espaço) -- Aspectos gerais do processo administrativo disciplinar -- Interpretação do direito -- Quadro resumo do direito processual brasileiro -- O rito do processo administrativo disciplinar -- O 'Jus Persequendi' e o 'Jus Puniendi' no direito administrativo disciplinar -- Aspectos objetivos e subjetivos do PAD -- Fases de um PAD -- Dos recursos -- Da responsabilidade das comissões -- Das excludentes de ilicitude em favor das comisssões -- O processo administritvo disciplinar no âmbito dos três poderes -- Formalismo x informalismo -- Módulo prático.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2005
Processo administrativo disciplinar / Judivan J. Vieira. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2005.
   Descrição Física: 344 p. : il.
   ISBN: 8576471132
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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