Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Direito das telecomunicações
 

Data
2005
 

Ementa

Sumário:Telecomunicações - do monopólio público ao regime de "competição regulada" -- A redefinição do papel do Estado na economia -- O modelo de regulação dos serviços de telecomunicações: O caráter instrumental da Lei Geral de Telecomunicações. O FUST e o financiamento da competição no ambiente competitivo. A ANATEL e os poderes de organização institucional do setor -- Regulação das redes de incentivo à competição: Os princípios da LGT para o uso das redes de telecomunicações. A metodologia TELRIC e a competição baseada en infra-estrutura. Unbundling - acesso à rede local e competição.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Direito das telecomunicações: a regulação para a competição / Eduardo Augusto de Oliveira Ramires. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 8589148823
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 



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