Tipo
Livro
Título
Direito das telecomunicações
Data
2005
Ementa
Sumário:Telecomunicações - do monopólio público ao regime de "competição regulada" -- A redefinição do papel do Estado na economia -- O modelo de regulação dos serviços de telecomunicações: O caráter instrumental da Lei Geral de Telecomunicações. O FUST e o financiamento da competição no ambiente competitivo. A ANATEL e os poderes de organização institucional do setor -- Regulação das redes de incentivo à competição: Os princípios da LGT para o uso das redes de telecomunicações. A metodologia TELRIC e a competição baseada en infra-estrutura. Unbundling - acesso à rede local e competição.
Classificação (CDDir)
341.88
Publicação: Texto - Português
2005
Direito das telecomunicações: a regulação para a competição / Eduardo Augusto de Oliveira Ramires. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Descrição Física: 264 p.
ISBN: 8589148823
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Descrição Física: 264 p.
ISBN: 8589148823
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:27.000Z [ 9300953 ]