Tipo
Livro
Título
Direito do consumidor
Data
2005
Ementa

Sumário:A proteção jurídica do consumidor -- Das práticas abusivas, da proteção contratual e da defesa em juízo -- As sanções criminais às infrações das normas de consumo.

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2005
Direito do consumidor / Henrique Marcello dos Reis, Claudia Nunes Pascon dos Reis ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2005.
   Descrição Física: 160 p. --
   ISBN: 8588813625, 9788588813625
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990  Art. 7°
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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