Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à cláusula de irresponsabilidade no direito de Portugal, França, Itália e Alemanha.
Sumário:Revisão judicial dos contratos -- Dano material e/ou moral -- Contratual e extracontratual -- Contratos de adesão -- Responsabilidade civil -- Direito e atividade econômica -- A questão das cláusulas abusivas.
Sumário:Princípios do Direito contratual e o intervencionismo do Estado: Revisão judicial dos contratos. Limites e interferências no contrato -- Responsabilidade civil: evolução, conceito, pressupostos e espécies -- Exclusão da obrigação de indenizar por ausência de causalidade, imputabilidade ou ilicitude -- Exoneração da responsabilidade civil pela cláusula de não indenizar: antecedentes, conceito, natureza, condições de validade, interpretação e função econômica -- Proteção contra cláusulas abusivas nas relações de consumo.