Tipo
Livro
Título
Garantia de emprego ao portador do vírus da AIDS
Data
2005
Ementa

Resumo:Esclarece se a hipótese dos soropositivos é de incidência de estabilidade ou de garantia de emprego, e define e conceitua cada um dos institutos. Trata deste conflito de teses onde uma delas se apega ao princípio da reserva legal para defender a impossibilidade de concessão de estabilidade ou garantia de emprego e outa apega-se a postulados constitucionais como o da supremacia do direito à vida, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho entre outros.

Sumário:Garantia de emprego e estabilidade: existência ou inexistência de relação gênero X espécie -- Antecedentes históricos da estabilidade como medida de garantia de emprego -- Classificação genérica de estabilidade -- Dos efeitos da garantia de emprego -- Da Convenção n. 158, da Organização Internacional do Trabalho -- A garantia de emprego ao portador do vírus da AIDS -- Vida e intimidade -- Aids adquirida na atividade profissional -- Da ausência de norma e mandado de injunção.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Garantia de emprego ao portador do vírus da AIDS / Wagner Gusmão Reis Jr. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 95 p.
   ISBN: 8573876905
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
      Lei nº 7.670, de 8 de Setembro de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
 
 
Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) os benefícios que especifica e dá outras providências.

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